O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou preocupação com as propostas do governo que estimam arrecadar R$ 35,2 bilhões do setor, afirmando que elas podem comprometer a segurança jurídica dos contratos e o ambiente de negócios. Em nota, o instituto alertou para possíveis irregularidades em medidas como mudanças nas alíquotas de participação especial e revisão do preço de referência, destacando a necessidade de previsibilidade regulatória para atrair investimentos de longo prazo.
O IBP sugeriu alternativas legais para aumentar a receita, como a venda antecipada de petróleo não contratado do pré-sal e a realização de novos leilões, desde que respeitados os marcos regulatórios. No entanto, o presidente do instituto afirmou que leilões já agendados, incluindo os das bacias de Santos, Espírito Santo e Pelotas, podem ser prejudicados, reduzindo os recursos esperados para os cofres públicos.
O instituto também criticou a falta de diálogo com o governo federal e reforçou a importância de equilibrar medidas fiscais com a sustentabilidade do setor, que é estratégico para a economia brasileira. O IBP se disse aberto a negociações para garantir um crescimento alinhado com a geração de empregos e receitas para os entes federativos.
