Um projeto de lei complementar em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de guincho, guindaste e içamento. A proposta estabelece que o tributo seja pago no local onde o serviço é executado, e não na sede da empresa, como ocorre atualmente. A medida, já aprovada no Senado, visa reduzir disputas fiscais entre municípios e evitar a dupla tributação.
O autor do projeto argumenta que a legislação atual gera incertezas sobre o local correto de cobrança do imposto, especialmente em serviços que envolvem múltiplas etapas. A mudança pretende trazer clareza às regras e reduzir conflitos entre os entes municipais. Segundo o texto, a medida pode contribuir para uma maior harmonização na arrecadação tributária.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, a nova regra poderá impactar a forma como empresas prestadoras desses serviços calculam e recolhem o ISS.
