A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que modifica as diretrizes da Lei do Saneamento Básico, permitindo o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva ou do mar, em instalações prediais. A proposta, que segue agora para análise do Senado, exige que haja legislação estadual ou municipal autorizando a iniciativa, garantindo que a adoção dessas fontes seja regulamentada localmente.
Atualmente, a legislação vigente proíbe o uso de outras fontes que não a rede pública de abastecimento. Com a mudança, sistemas hidráulicos prediais poderão ser alimentados por alternativas sustentáveis, desde que respeitadas as normas locais. O projeto também prevê incentivos a projetos de reúso de água e dessalinização, buscando ampliar as opções para enfrentar crises hídricas.
A medida visa modernizar a política nacional de saneamento, incentivando soluções inovadoras diante da escassez de recursos hídricos em diversas regiões do país. A proposta surge em um contexto em que secas intensas e a demanda por água potável pressionam por alternativas mais eficientes e sustentáveis. Se aprovada pelo Senado, a nova regra poderá facilitar a adoção de tecnologias que reduzam a dependência das redes tradicionais.
