O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei Complementar 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026. Segundo análise do Livres, a medida ignora a proporcionalidade constitucional entre população e representação política, gerando um custo adicional de R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos. O projeto não ajusta as cadeiras conforme o Censo de 2022, mantendo distorções históricas.
Atualmente, a distribuição de cadeiras desproporcional faz com que um voto em Roraima tenha quase oito vezes mais peso que um voto em São Paulo. A proposta herdada da ditadura militar estabelece um piso de 8 e teto de 70 deputados por estado, independentemente da população. O projeto em tramitação agrava o problema ao aumentar o número de deputados sem reduzir representação em estados com queda populacional.
O aumento de 18 deputados elevará gastos com salários, verbas de gabinete e estrutura administrativa. Especialistas alertam que a medida pode criar um precedente perigoso, inflando o Legislativo a cada Censo e comprometendo eficiência institucional, equilíbrio federativo e confiança pública. A Nota Técnica do Livres destaca que um Parlamento mais caro e menos proporcional afasta a democracia representativa.
