A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para o tráfego de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. A medida permite que qualquer tipo de veículo circule em rodovias desde que possua uma Autorização Especial de Trânsito (AET), concedida pela autoridade responsável pela via. Atualmente, a permissão só é válida para transporte de carga, mas a proposta amplia seu uso para outras finalidades, desde que sejam cumpridas medidas de segurança.
A proposta original, apresentada pelo ex-senador e atual governador de Santa Catarina, buscava facilitar o deslocamento de máquinas agrícolas, como tratores, que muitas vezes precisam trafegar por trechos curtos de rodovias. O relator do projeto destacou que a mudança atende a uma demanda antiga do agronegócio, setor vital para a economia brasileira, sem comprometer a segurança viária. A AET será avaliada caso a caso, considerando os impactos na circulação de outros veículos.
O projeto, que já passou pelo Senado, será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. A medida visa modernizar a legislação de trânsito, reduzindo burocracias para setores estratégicos, como o agrícola, enquanto mantém critérios de segurança.
