Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que impõe a adoção de práticas de construção sustentável e de acessibilidade na edificação e reforma de prédios públicos. O projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), obteve relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e será encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente. Este projeto de lei, denominado PL 4.936/2024, exige que as obras públicas atendam a normas de acessibilidade e sustentabilidade, incluindo soluções que promovam a eficiência energética e minimizem impactos ambientais, delineando um novo paradigma para a construção civil pública no Brasil.
O PL 4.936/2024 estipula que todas as empresas contratadas para construir ou reformar edifícios públicos incorporem práticas sustentáveis em cada etapa do processo, visando tanto a redução de custos quanto a diminuição dos danos ao meio ambiente. Segundo o senador Romário, a iniciativa tem o potencial de transformar os edifícios públicos em modelos de desenvolvimento sustentável e inclusão social. Por outro lado, o relator do projeto, senador Rogério Carvalho, ressalta que, além de promover acessibilidade, a medida serve como exemplo para a sociedade e contribui para a erradicação de preconceitos, já que facilita a ocupação de espaços públicos por pessoas com deficiência.
Esta legislação não apenas delineia diretrizes para futuras construções e reformas, mas também pode estabelecer um marco na maneira como o setor público lida com questões de infraestrutura e inclusão. A longo prazo, espera-se que a implementação dessas práticas sustentáveis e acessíveis fomente uma cultura mais inclusiva e consciente ambientalmente. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto na Comissão de Meio Ambiente e, subsequentemente, sua possível implementação, que poderá servir de exemplo para outras iniciativas similares no país e inspirar a adoção de políticas públicas mais responsáveis e inclusivas.
