A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta alunos beneficiários do programa Pé-de-Meia da obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80% quando matriculados em municípios em situação de calamidade pública. O programa, voltado a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, funciona como uma poupança para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. A proposta, que altera a Lei 14.818/24, recebeu um substitutivo com ajustes de redação, mantendo o foco na proteção aos estudantes em cenários críticos.
O relator destacou a importância de garantir o benefício às famílias vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por catástrofes e seus impactos socioeconômicos. Como exemplo, citou as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que danificaram 554 escolas e atingiram 213 mil alunos. A flexibilização da regra visa evitar prejuízos aos estudantes que enfrentam dificuldades extremas, assegurando que continuem a receber o apoio financeiro do programa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida reforça o compromisso com a educação em contextos emergenciais, equilibrando exigências pedagógicas e realidade prática das comunidades afetadas.
