A Câmara Municipal de Tatuí (SP) aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais no município. A proposta, que aguarda sanção do prefeito, prevê multa de R$ 18,5 mil para infratores, além da possível perda da guarda do animal. A medida também enquadra a prática como crime ambiental, com penas que variam de três meses a cinco anos de detenção, dependendo do caso.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de proteger os animais contra práticas que podem causar danos físicos e emocionais irreparáveis. Segundo os autores da proposta, os animais não têm como expressar desconforto ou consentir com esses procedimentos, tornando essencial a intervenção legal. Casos relatados, como o de um gato com piercing na orelha, reforçaram a discussão sobre maus-tratos e a importância da fiscalização.
Especialistas em medicina veterinária apoiaram a iniciativa, ressaltando os riscos à saúde animal, como infecções, dor e estresse. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe mutilações estéticas, como cortes de orelha e cauda, por considerá-las maus-tratos. A expectativa é que a lei, uma vez sancionada, sirva como modelo para outras cidades, alinhando-se a discussões em nível federal sobre o tema.
