A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga grandes empresas limitadas (Ltda) a divulgarem suas demonstrações financeiras em seus sites, sem restrições de acesso. A medida visa aumentar a transparência, já que essas empresas, diferentemente das sociedades por ações (S/A), não são atualmente obrigadas a tornar públicas suas informações financeiras. O relator do projeto argumentou que o porte dessas empresas justifica a divulgação, devido ao potencial impacto de eventuais inadimplências no mercado.
O projeto, de autoria do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), inclui ainda emendas para ampliar a transparência, como a obrigação de empresas beneficiárias de auxílio público publicarem demonstrações em jornais de grande circulação e arquivá-las nas juntas comerciais com certificação digital. A proposta faz parte de um estudo mais amplo sobre retomada econômica e geração de emprego no pós-pandemia, elaborado quando o Cedes era coordenado por um deputado.
Agora, o texto seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida busca equilibrar a necessidade de transparência com a proteção do mercado, garantindo que informações relevantes sejam acessíveis à sociedade.
