Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta obriga empregadores a oferecer tecnologia assistiva e a opção de teletrabalho, além de proibir diferenças salariais entre trabalho remoto e presencial. O texto também prevê alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Plano de Custeio da Seguridade Social.
A iniciativa inclui a criação de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem seus espaços e fornecerem recursos de acessibilidade. O objetivo é promover inclusão não apenas para pessoas com deficiência física, mas também para aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ferramentas como softwares de voz e leitores de tela são citadas como exemplos de recursos que facilitam o trabalho remoto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho, reduzindo barreiras físicas e digitais.
