Em uma medida que promete alterar significativamente o cenário de aquisição de veículos no Brasil, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25, liderado pela deputada Daniela Reinehr e outras parlamentares, propõe o aumento do limite de isenção tributária para a compra de carros novos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Atualmente avaliado em R$ 70 mil, o limite passaria para R$ 140 mil, aplicável a veículos de até R$ 200 mil. Essa alteração legislativa, agora em discussão na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei Complementar 214/25, que introduziu novos elementos no sistema tributário brasileiro, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este movimento legislativo é uma das primeiras resposta concretas à Emenda Constitucional 132, que reformou o sistema tributário nacional em 2023, e promete facilitar e desburocratizar o acesso a esses benefícios.
O impulso para alterar o limite de isenção tributária reflete uma compreensão mais ampla das dificuldades enfrentadas por indivíduos com deficiência ou com transtorno do espectro autista na aquisição de veículos adaptados, que normalmente têm preços elevados. Segundo as autoras do projeto, essa mudança não só moderniza, mas também amplia o regime tributário diferenciado, crucial para a inclusão e autonomia desta população. Além do aumento do limite, o projeto propõe um intervalo de três anos para renovação da isenção na compra de outro veículo e revoga a exigência de adaptação externa, uma barreira muitas vezes intransponível para muitos. De acordo com especialistas em política tributária, essa iniciativa poderia significar uma economia substancial para as famílias afetadas e um estímulo para a indústria automotiva, que enfrenta desafios econômicos persistentes.
As implicações a longo prazo dessa legislação podem ser vastas, tanto para o mercado automotivo quanto para a inclusão social de pessoas com deficiência. A simplificação do processo de obtenção de isenção, incluindo a digitalização dos trâmites, é um passo significativo em direção a uma sociedade mais equitativa. Se aprovado, o projeto também poderá servir de modelo para outras reformas tributárias destinadas a facilitar a vida de grupos vulneráveis. Este desenvolvimento legislativo, segundo analistas, é um indicativo de que o Brasil está caminhando para uma abordagem mais humanizada e eficiente de sua política tributária, focada tanto na justiça social quanto na sustentabilidade econômica.
