A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas voltadas para a primeira infância. A aprovação ocorreu sob o relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para o Plenário. A medida, proposta inicialmente pela ex-deputada Paula Belmonte, busca garantir o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade, período considerado crítico para o desenvolvimento humano.
O projeto (PL 5.148/2019) estabelece que um quarto do orçamento do FNCA seja direcionado especificamente para ações que promovam a saúde, educação e proteção da primeira infância. A senadora Dorinha Seabra destacou a importância de tal direcionamento, afirmando que “a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para atender às especificidades dessa faixa etária”. Especialistas em desenvolvimento infantil apoiam a medida, argumentando que investimentos na primeira infância rendem benefícios significativos a longo prazo para a sociedade, ao melhorar as condições de vida e as capacidades futuras das crianças.
Este projeto abre caminho para uma mudança significativa nas políticas públicas de proteção à infância no Brasil. Conectando-se com tendências globais que reconhecem a importância dos primeiros anos de vida, a proposta pode estabelecer um novo marco no compromisso do país com suas gerações futuras. Agora, a expectativa é que o Plenário dê continuidade a essa iniciativa, reconhecendo a necessidade urgente de fortalecer as bases de nossa sociedade através do cuidado com os mais jovens. Como resultado, este pode ser um passo fundamental para moldar um futuro mais promissor e equitativo para todos os brasileiros.
