Um projeto de decreto legislativo em análise na Câmara dos Deputados propõe sustar trecho de uma portaria do Ministério da Agricultura que classificou a bexiga natatória como subproduto animal não comestível. O autor da proposta argumenta que a medida contraria um decreto de 2017, que considera o órgão como apto para consumo humano. A bexiga natatória, usada na culinária e na medicina tradicional asiática, tem alto valor comercial e é exportada há décadas, principalmente para a Ásia.
O parlamentar afirma que a portaria atual prejudica pescadores e o mercado exportador, já que o produto é destinado prioritariamente ao consumo alimentar. Segundo ele, não há registros de problemas sanitários ou reclamações relacionadas ao uso da bexiga natatória nas últimas décadas. A proposta defende que a reclassificação é urgente para evitar impactos econômicos em comunidades que dependem da venda do produto.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado. A tramitação do texto pode reacender o debate sobre a regulamentação de produtos tradicionais e seu impacto em setores produtivos locais.
