A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza o Estatuto da Cidade, incluindo diretrizes para a construção, sinalização e conservação de equipamentos de uso coletivo. A proposta, que já passou pelo Senado, tem como objetivo prevenir acidentes e proteger a saúde da população, garantindo a adequada manutenção de itens como banheiros públicos, parques, calçadas e pontos de ônibus.
O relator do projeto destacou que a medida fortalece a responsabilidade dos governos na gestão da infraestrutura urbana, ajudando a reduzir desigualdades e ampliar a acessibilidade nas cidades. A iniciativa busca corrigir falhas em equipamentos muitas vezes negligenciados, como mobiliário urbano, playgrounds e postes de iluminação, promovendo maior segurança e bem-estar para os cidadãos.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, caso aprovada pela Câmara, poderá virar lei sem necessidade de novo votação no Senado. A medida representa um avanço na regulamentação de políticas urbanas, com foco na qualidade dos espaços públicos.
