A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que amplia a punição para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. A proposta, que altera o Código Penal, prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando a vítima for idosa ou vulnerável, antecipando em uma década a faixa etária atual de proteção (70 anos ou mais).
O PL 461/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), busca reforçar a proteção jurídica aos idosos diante do crescimento de golpes financeiros contra essa parcela da população. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), que destacou a necessidade de adaptar a legislação ao envelhecimento acelerado da população brasileira.
A proposta segue agora para análise das comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário. Dados do Ministério da Justiça apontam que idosos representam 30% das vítimas de estelionato no país, com prejuízos médios de R$ 15 mil por caso registrado.
