A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 461/25, que amplia a pena para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. O relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a aprovação da proposta com alterações técnicas.
Atualmente, o Código Penal prevê aumento de pena de 1/3 ao dobro apenas quando a vítima tem 70 anos ou mais. O novo texto, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), estende essa proteção penal para vítimas a partir dos 60 anos, considerando a maior vulnerabilidade desse grupo etário.
A proposta ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a mudança representará um avanço na proteção jurídica dos idosos, alinhando-se a políticas públicas de combate à violência contra a população idosa no Brasil.
