A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (data fictícia) o Projeto de Lei 461/25, que amplia a punição para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. A proposta, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro nos casos em que a vítima for idosa ou vulnerável.
Atualmente, o Código Penal só aplica o aumento de pena quando o crime é cometido contra vítimas com 70 anos ou mais. O relator da matéria, deputado Cleber Verde, recomendou a aprovação do texto com alterações técnicas, destacando a necessidade de maior proteção a essa faixa etária, que representa 14,7% da população brasileira.
A proposta segue agora para análise das comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário. Se aprovada, a mudança na legislação poderá impactar processos judiciais em andamento, conforme avaliação do Departamento Jurídico da Câmara.
