A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 461/25, que amplia a pena para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. O relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a aprovação da proposta com alterações.
Atualmente, o Código Penal prevê aumento de pena de 1/3 ao dobro apenas quando a vítima tem 70 anos ou mais. O novo texto, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), estende essa proteção para idosos a partir dos 60 anos, considerando a maior vulnerabilidade desse grupo etário.
A proposta altera o artigo 171 do Código Penal e segue agora para análise em outras comissões da Câmara. Segundo dados do Ministério da Justiça, os crimes financeiros contra idosos representam 23% das denúncias recebidas pelo Disque 100 em 2023, o que justificaria a necessidade de maior rigor penal.
