A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 461/25, que amplia a punição para crimes de estelionato cometidos contra pessoas com mais de 60 anos ou em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro em relação à legislação atual, que só aplica o agravante para vítimas acima de 70 anos.
O relator da matéria, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a aprovação do texto com alterações técnicas, mas manteve a essência da proposta. A mudança busca proteger um grupo etário que, segundo dados do Ministério da Justiça, representa 30% das vítimas de golpes financeiros no país.
O projeto agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário. Se aprovado, a nova legislação alterará o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), equiparando a proteção jurídica de idosos entre 60 e 70 anos à já existente para os mais velhos.
