A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que modifica as diretrizes da Lei do Saneamento Básico, permitindo o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva ou do mar, desde que haja autorização estadual ou municipal. A proposta, que segue agora para análise do Senado, altera a legislação atual (Lei 11.445/2007), que proíbe esse tipo de prática em instalações prediais ligadas à rede pública de abastecimento.
O texto aprovado prevê que a política nacional de saneamento básico deverá incentivar projetos de reúso de água, dessalinização e outras fontes alternativas, visando ampliar as opções de abastecimento. A medida busca oferecer maior flexibilidade para municípios e estados enfrentarem crises hídricas, como as registradas em regiões afetadas pela seca, conforme dados da Agência Nacional de Águas.
A mudança é considerada um avanço para áreas com escassez de recursos hídricos, como o Nordeste e partes da Amazônia, onde comunidades aguardam soluções para acesso à água potável. Se aprovada pelo Senado, a nova legislação poderá facilitar a implementação de tecnologias sustentáveis, reduzindo a pressão sobre os sistemas tradicionais de abastecimento.
