A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2.jun.2025) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas e outras formas de vegetação. A proposta eleva a reclusão de 2-4 anos para 3-6 anos, além de multa, e proíbe o infrator de contratar com o poder público por cinco anos após a condenação definitiva. O texto, que ainda depende de aprovação no Senado, também prevê agravantes quando o crime coloca em risco áreas protegidas, centros urbanos ou espécies ameaçadas de extinção.
O relator do projeto destacou que a medida busca responsabilizar penal, administrativa e economicamente os infratores, combatendo práticas criminosas que prejudicam o desenvolvimento sustentável e a saúde pública. A pena pode ser aumentada em até um terço ou até o dobro se o crime resultar em mortes ou expuser vidas e patrimônios a perigo. No entanto, a proposta não se aplica a queimas controladas ou tradicionais, desde que realizadas com manejo ambiental adequado.
O debate sobre o tema reforça a necessidade de enfrentar ações criminosas muitas vezes ligadas a organizações que exploram ilegalmente recursos naturais, como grilagem de terras e extração de madeira. Segundo o relator, esses grupos agravam desigualdades sociais e causam danos irreparáveis ao meio ambiente. A proposta visa coibir essas atividades, alinhando-se a esforços para proteger ecossistemas e populações afetadas pela poluição e destruição de áreas verdes.
Com informações da Agência Brasil.
