A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta eleva a punição de 2-4 anos para 3-6 anos de reclusão, além de multa, e proíbe o infrator de contratar com o poder público por cinco anos após a condenação definitiva. O texto também prevê agravantes, como aumento de um terço à metade da pena se o crime colocar em risco áreas urbanas, unidades de conservação ou espécies ameaçadas.
O relator do projeto destacou que a medida busca responsabilizar penal, administrativa e economicamente os infratores, combatendo práticas que ameaçam o desenvolvimento sustentável e a saúde pública. A proposta isenta punições para queimas controladas e tradicionais, desde que realizadas com fins de manejo ambiental adequado. O texto ainda agrava a pena em até o dobro se o incêndio resultar em mortes.
A discussão sobre o tema ganhou relevância diante da associação entre incêndios florestais e atividades ilegais, como grilagem de terras e extração clandestina de recursos naturais. O projeto segue agora para análise do Senado, onde será avaliado antes de virar lei. A medida reflete a preocupação com os impactos socioambientais desses crimes, que intensificam desigualdades e degradam ecossistemas.
