A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta garante o procedimento a mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa, estendendo um direito antes restrito apenas a pacientes com câncer. A relatora do projeto destacou a importância da medida para garantir tratamento digno e integral.
Além da cirurgia, o texto assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que passaram por mutilações decorrentes de qualquer doença. A mudança atualiza a legislação vigente, incluindo a Lei dos Planos de Saúde, para oferecer suporte mais abrangente. A comissão avaliou a proposta como constitucional e bem elaborada, seguindo o parecer da relatora.
Caso não haja recurso para análise pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial. A medida representa um avanço na assistência à saúde da mulher, garantindo direitos essenciais e reduzindo desigualdades no acesso a tratamentos reconstruivos. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por entidades de defesa dos direitos das mulheres.
