Nesta quarta-feira, 25, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que proíbe a discriminação contra pessoas idosas em operações de crédito e financiamento. A medida, proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado, visa fortalecer os direitos dos idosos garantindo igualdade nas condições de acesso a serviços financeiros. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para mais avaliações, estendendo a proteção já estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A proposta original foi ampliada por um substitutivo apresentado por Damares Alves, que clarifica e intensifica a proibição de tratamento discriminatório em operações de crédito e financiamento para idosos. Segundo o substitutivo, qualquer tentativa de impedir ou dificultar o acesso de idosos a esses serviços pode resultar em reclusão de seis meses a um ano, além de multa. Este projeto expande as salvaguardas do Estatuto da Pessoa Idosa, que anteriormente abordava apenas a discriminação em operações bancárias, e agora inclui especificidades como a proibição de exigir fiança ou impor condições mais gravosas exclusivamente para pessoas idosas.
As implicações desse projeto, caso se torne lei, são significativas para o futuro financeiro da população idosa no Brasil. Ao assegurar um tratamento equitativo em serviços financeiros, a medida pode aumentar a independência e a qualidade de vida dos idosos, fomentando uma sociedade mais inclusiva. A medida também é um reflexo das mudanças demográficas do país, onde a população idosa está em crescente aumento. Este projeto, ao ser analisado pela CAE, poderá estabelecer um marco legal importante no combate à discriminação etária, oferecendo um tema de reflexão sobre como valorizamos e apoiamos nossos cidadãos mais velhos.
