A Prefeitura de Caraguatatuba alerta que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 100% no pagamento de juros e multas de débitos tributários, encerra nesta quarta-feira (4). O benefício permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes, conforme o desconto escolhido.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto no pagamento à vista, 85% em até três parcelas, 70% em seis parcelas, 55% em 12 vezes e 40% em 24 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 72,75, e o atraso em três prestações ou inadimplência superior a três meses resulta no cancelamento do benefício. A adesão deve ser feita presencialmente no Paço Municipal ou via Protocolo Eletrônico no Portal do Cidadão.
Segundo a administração municipal, o programa busca facilitar a regularização fiscal sem prejudicar a arrecadação. Para participar, é necessário apresentar documentos como identificação do imóvel ou inscrição municipal, além de cópias do RG e CPF. A iniciativa visa reduzir a inadimplência enquanto oferece condições acessíveis aos contribuintes.
