O Procon Goiás autuou três academias de rede em Goiânia por incluírem cláusulas abusivas em contratos de adesão, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as irregularidades identificadas estão multas rescisórias desproporcionais, renovação automática de planos sem consentimento e alterações unilaterais nos termos após a assinatura. Além disso, uma das empresas foi multada pelo uso não autorizado da imagem dos clientes em campanhas publicitárias.
As fiscalizações revelaram que algumas academias impunham multas de até 30% do valor do contrato em caso de cancelamento antecipado, além de exigirem aviso prévio de 30 dias para rescindir planos anuais. O órgão destacou que essas práticas colocam o consumidor em desvantagem excessiva, ferindo princípios como proporcionalidade e equilíbrio contratual. As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa, enquanto outras três academias foram notificadas para prestar esclarecimentos.
O Procon reforçou que, em casos de cancelamento, as academias são obrigadas a devolver valores referentes a períodos não utilizados, podendo reter apenas multas razoáveis, conforme previsto em contrato. A ação visa coibir abusos e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, mantendo a segurança jurídica nas relações comerciais.
