Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, confirmaram presença na audiência pública do STF nesta quarta-feira (4/6/2025) para defender as emendas parlamentares impositivas, em ação movida pelo PSOL que questiona a obrigatoriedade desses repasses. O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, ocorrerá no Supremo Tribunal Federal em Brasília.
A decisão de comparecer pessoalmente à audiência tem como objetivo reforçar a posição do Legislativo sobre a “importância das emendas impositivas” como instrumento de autonomia parlamentar na destinação de recursos do Orçamento da União. A ação judicial foi aberta após o PSOL contestar o mecanismo que torna obrigatória a execução dessas emendas individuais e de bancada.
Segundo especialistas, as emendas impositivas representaram cerca de R$ 16,5 bilhões no Orçamento de 2024. Carlos Pereira, cientista político entrevistado pela reportagem, explica que “o debate envolve o equilíbrio entre autonomia legislativa e controle dos gastos públicos”. O STF deverá analisar a constitucionalidade do instrumento nos próximos meses.
