O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recorreu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da própria Câmara que suspendeu parcialmente o processo de investigação de indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em atos golpistas. O recurso, protocolado nesta semana, argumenta que a Câmara tem competência constitucional para suspender o processo de um dos investigados, que é deputado federal, por se tratar de um caso conjunto e não individualizado.
A Primeira Turma do STF, no entanto, rejeitou o entendimento da Câmara e estabeleceu uma restrição: a suspensão só poderia ser aplicada a atos praticados durante o mandato do parlamentar, não cobrindo eventuais irregularidades anteriores. A decisão do tribunal foi unânime e reforçou a autonomia do Judiciário em processos penais, mesmo quando envolvem membros do Legislativo.
O impasse jurídico ocorre em meio ao julgamento de ações relacionadas a supostos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A PGR defende que os investigados, incluindo o deputado em questão, participaram de tentativas de desestabilização institucional. O caso agora aguarda análise do Plenário do STF, que decidirá se mantém ou reverte a liminar da Primeira Turma.
