O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recorreu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que limitou a suspensão de processos de deputados acusados de envolvimento em atos golpistas. O caso, analisado pela Primeira Turma do STF, envolve investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Motta argumenta que a Câmara tem competência constitucional para suspender processos contra parlamentares, mesmo em ações conjuntas.
A Suprema Corte, no entanto, rejeitou o entendimento da Câmara e estabeleceu uma restrição: a suspensão só vale para atos praticados durante o mandato do deputado, não para condutas anteriores. A decisão do STF foi baseada na interpretação de que o foro privilegiado não pode ser usado para proteger ações fora do exercício do cargo.
O impasse jurídico reflete a tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre os limites da imunidade parlamentar. Especialistas apontam que o caso pode definir precedentes para futuras disputas envolvendo o foro privilegiado e a autonomia da Câmara em processos contra seus membros.
