A Prefeitura de Teresina está mapeando postes com fios excedentes na Zona Sudeste da cidade e notificando as empresas responsáveis para que realizem a remoção. A medida, anunciada na última sexta-feira (2), visa coibir irregularidades na obstrução da via pública e está amparada na Lei Municipal nº 6.086, sancionada em abril de 2024.
De acordo com a legislação, as concessionárias de serviços públicos têm até 72 horas para remover fios inutilizados após a notificação. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades como advertência, multa de R$ 500 por infração, suspensão das atividades e até cassação do alvará de funcionamento.
A ação faz parte de uma iniciativa mais ampla da administração municipal para organizar a infraestrutura urbana e garantir a segurança da população. A Prefeitura reforça que continuará fiscalizando e aplicando as sanções previstas em lei até que todas as irregularidades sejam regularizadas.
