A Prefeitura de Teresina iniciou na última sexta-feira (2) a fiscalização de postes com fios excedentes na Zona Sudeste da cidade. Empresas responsáveis estão sendo notificadas para remoção dos cabos, sob risco de multas e até cassação de alvarás, conforme determina a Lei Municipal nº 6.086/2024.
A legislação, sancionada em abril deste ano, estabelece prazo de 72 horas para que concessionárias de serviços públicos removam fios inutilizados. O descumprimento pode acarretar advertências, multas de R$ 500 por infração, suspensão das atividades ou até cancelamento da permissão de funcionamento.
A ação visa coibir a obstrução irregular do espaço público e melhorar a organização urbana. A PMT está mapeando os pontos críticos e reforça que as empresas devem regularizar a situação imediatamente para evitar sanções administrativas.
