Os candidatos que desejam ser tratados pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até esta sexta-feira (6), às 23h59, para fazer a solicitação durante a inscrição. O direito, garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, é voltado a pessoas que se identificam e desejam ser reconhecidas conforme sua identidade de gênero. O nome social aparecerá em todos os materiais do exame, como cartão de confirmação e provas, prática adotada desde 2014 para travestis, transexuais e transgêneros.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante, usando CPF e senha do Gov.br, e o nome social precisa coincidir com o cadastrado na Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não será possível alterar o nome após a inscrição, mesmo que haja atualização posterior na Receita. Documentos comprobatórios podem ser solicitados a qualquer momento para validar a solicitação.
As inscrições para o Enem 2025 seguem abertas, com taxa de R$ 85 a ser paga até 11 de junho. As provas estão marcadas para 9 e 16 de novembro em todos os estados. Dúvidas podem ser esclarecidas no portal do Inep, que disponibiliza um espaço com perguntas frequentes e orientações para os participantes.