O prazo para publicação do edital de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos expirou nesta segunda-feira (2), sem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumprisse os requisitos necessários. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma audiência para que a Anac apresente justificativas sobre o atraso, destacando que a perda do prazo legal pode levar a “graves consequências”, incluindo a deterioração dos serviços durante uma possível transição de operadores. O ministro do TCU ressaltou que a Anac não concluiu etapas essenciais, como a certificação independente do cálculo indenizatório.
A Anac afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e defendeu sua conduta, alegando que sempre seguiu princípios como legalidade e boa fé. A agência destacou que aprovou a contratação de uma auditoria independente e da B3 para o leilão, mas o TCU não aceitou o pedido de prorrogação do prazo. Enquanto isso, o Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou apoio à permanência da atual concessionária, argumentando que uma solução consensual seria mais viável.
O impasse gira em torno do cálculo da indenização à concessionária, estimado em R$ 2,5 bilhões pela Anac. Caso não haja acordo, o processo pode levar à caducidade do contrato, devolvendo a administração do aeroporto ao governo. Viracopos, o quinto maior aeroporto do país em movimentação, enfrenta desafios financeiros desde 2017, quando a concessionária entrou com pedido de recuperação judicial. A situação permanece incerta, com a possibilidade de novos desdobramentos jurídicos e administrativos.
