O prazo legal para a publicação do edital de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos expirou nesta segunda-feira (2), sem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumprisse todos os requisitos necessários. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o diretor-presidente interino da Anac participe de uma audiência para justificar o atraso, destacando que a perda do prazo pode levar a “graves consequências”, incluindo a possível caducidade do contrato de concessão. O ministro do TCU, Bruno Dantas, alertou que a caducidade poderia resultar em uma transição desordenada, prejudicando a qualidade do serviço público.
A Anac afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e defendeu sua conduta, ressaltando que seguiu princípios como legalidade e boa fé durante o processo. A agência também destacou que a contratação de uma auditoria independente para certificar o cálculo de indenização à concessionária foi aprovada em maio, mas o TCU apontou que não havia garantia de conclusão dentro do prazo estipulado. Enquanto isso, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos aguarda o desfecho das discussões entre Anac e TCU, reafirmando seu compromisso com a qualidade do serviço.
O ministro de Portos e Aeroportos manifestou apoio à permanência da atual concessionária, argumentando que estudos de viabilidade técnica e econômica ainda estão em análise. Caso a relicitação não avance, o processo de caducidade poderá ser reaberto, transferindo temporariamente a gestão do aeroporto para o governo. O impasse reflete divergências sobre o cálculo de indenização, com a Anac defendendo um valor de R$ 2,5 bilhões, enquanto a concessionária busca definições por meio de arbitragem judicial. O aeroporto, que já enfrentou crise financeira, registrou recuperação recente, mas o futuro da concessão ainda depende de decisões regulatórias.
