O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo final para regularização de títulos de eleitores com pendências termina na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro. Cerca de cinco milhões de brasileiros estão na lista de ‘eleitores faltosos’ e podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem a situação até a data limite.
De acordo com a legislação eleitoral, é considerado faltoso o eleitor que não votou nem justificou ausência ou pagou multa nas últimas três eleições, incluindo cada turno como uma eleição distinta. O TSE reforça que a regularização pode ser feita online, por meio do aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Manter o título em dia é requisito para exercer direitos como votar, assumir cargos públicos, emitir passaporte, solicitar CPF e renovar matrículas em instituições de ensino federais. O cancelamento do título implica restrições a esses serviços até a regularização da situação perante a Justiça Eleitoral.
