O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 encerrou na última sexta-feira (30), deixando 27,5 mil contribuintes do Alto Tietê em situação irregular. O número representa 93,3% do total projetado pela Receita Federal para a região, que esperava 413.444 declarações. Itaquaquecetuba registrou a menor taxa de entrega, com 5.166 declarações faltantes, enquanto Biritiba-Mirim teve o melhor desempenho, com apenas 135 pendências. Apesar da expectativa de crescimento de 7,1%, o aumento real foi de apenas 0,03% em comparação ao ano anterior.
Quem não cumpriu o prazo está sujeito a multas mensais de 1% sobre o imposto devido, limitadas a 20%, ou a uma multa mínima de R$ 165,74 para quem não tinha valor a pagar. A regularização pode ser feita pelos mesmos canais utilizados para declarações dentro do prazo, como o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Após o envio tardio, o contribuinte recebe uma Notificação de Lançamento da Multa e um Darf para pagamento, com 30 dias para quitação.
A inadimplência pode acarretar consequências graves, como inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), afetando a emissão de documentos, participação em concursos públicos e acesso a crédito. Em casos extremos, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, resultando em ações judiciais, bloqueio de bens e até caracterização de sonegação fiscal. A Receita Federal reforça a importância da regularização imediata para evitar penalidades adicionais.
