Os beneficiários do IPTU Social em Goiânia têm até esta terça-feira (24) para se cadastrarem e garantirem isenção da nova taxa de lixo, prevista para começar a ser cobrada em julho. A inscrição pode ser realizada de forma on-line, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil. O programa contempla imóveis com valor venal de até R$ 173,8 mil, enquanto residências fora desse limite pagarão uma taxa mensal de R$ 21,50. A medida visa organizar a implementação do novo tributo, que será cobrado diretamente pela administração municipal ou, no caso de imóveis edificados, incluído na conta de água da Saneago, principal concessionária local. A expectativa é de que a nova taxa impacte milhares de contribuintes na cidade, tornando essencial a adesão ao cadastro antes do prazo final.
A iniciativa da taxa do lixo reflete uma tendência de municípios brasileiros que buscam soluções fiscais para enfrentar desafios orçamentários e melhorar a gestão de resíduos sólidos. Segundo especialistas, a cobrança direta representa uma tentativa de vincular o financiamento da coleta e destinação de resíduos ao consumo real de cada imóvel. Críticos, no entanto, argumentam que a medida pode onerar famílias de baixa renda, especialmente aquelas que não se enquadram nos critérios do IPTU Social. “É fundamental garantir que os cidadãos mais vulneráveis sejam devidamente informados e tenham acesso facilitado ao cadastro”, afirmou Maria de Lourdes Silva, especialista em políticas públicas urbanas. Embora a Prefeitura ressalte que os recursos arrecadados serão revertidos para melhorias no serviço de limpeza, a novidade gerou dúvidas e reclamações entre moradores.
A implementação da taxa de lixo em Goiânia levanta questões sobre a sustentabilidade financeira de serviços essenciais e os impactos sociais de tributos adicionais. Especialistas preveem que a medida pode ser um teste para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes, especialmente em meio à crescente pressão por transparência no uso de recursos públicos. Nos próximos meses, será crucial monitorar como a população e a administração municipal irão lidar com essa transição. Além disso, a adesão ao IPTU Social pode servir como modelo para políticas mais inclusivas em outras cidades. Diante disso, a discussão sobre impostos e justiça social continua a ser central no debate sobre o futuro da gestão urbana no Brasil, incentivando reflexões sobre o equilíbrio entre inovação tributária e proteção aos mais vulneráveis.
