O governo de Portugal enviou ao Parlamento uma proposta para tornar mais rígidas as regras de aquisição da cidadania portuguesa, incluindo aumento do tempo mínimo de residência e eliminação da contagem de permanência ilegal. A medida, que começa a ser discutida nesta terça-feira (17), deve afetar principalmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira no país, com 513 mil pessoas em 2023.
Além das mudanças na cidadania, o país pretende revisar a Lei de Estrangeiros e a Lei de Asilo, limitando fluxos migratórios conforme a capacidade dos serviços públicos. Entre as alterações estão restrições ao reagrupamento familiar e a priorização de vistos para trabalho apenas a candidatos altamente qualificados, com exigência de domínio do português em algumas renovações de residência.
O governo também busca combater a imigração ilegal com um novo regime de expulsão ‘rápido e eficaz’. Recentemente, Portugal notificou cerca de 5,4 mil brasileiros para deixarem o país voluntariamente, após a negação de pedidos de permanência. Até 2023, muitos estrangeiros usavam o mecanismo de ‘manifestação de interesse’ para regularizar sua situação, mas o sistema acumulava 440 mil pedidos pendentes até junho de 2024.
