O governo de Portugal enviou ao Parlamento uma proposta para endurecer as regras de aquisição da cidadania portuguesa, que começará a ser discutida nesta terça-feira, 17. A medida visa alterar os critérios de elegibilidade, com impacto direto na maior comunidade estrangeira do país: os brasileiros.
A proposta estabelece um aumento no tempo mínimo de residência legal e presença efetiva em território português para solicitação da nacionalidade, além de excluir a contagem de períodos de permanência irregular. Dados do Itamaraty indicam que 513 mil brasileiros viviam em Portugal em 2023, grupo que será particularmente afetado pelas novas exigências.
O pacote de mudanças também inclui a revisão da Lei de Estrangeiros e da Lei de Asilo, com o objetivo declarado de limitar fluxos migratórios. As alterações refletem um alinhamento com políticas migratórias mais restritivas adotadas por outros países da União Europeia.
