O governo de Portugal enviou ao Parlamento uma proposta para tornar mais rígidas as regras de aquisição da cidadania portuguesa, com aumento do tempo mínimo de residência e eliminação da contagem de períodos irregulares. A medida, que deve ser discutida a partir desta terça-feira (17), impactará principalmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira no país, com 513 mil pessoas em 2023, segundo o Itamaraty. Além disso, o país planeja revisar as leis de imigração e asilo, limitando fluxos migratórios conforme a capacidade dos serviços públicos.
Entre as mudanças, estão restrições ao reagrupamento familiar e a priorização de vistos para trabalhadores altamente qualificados, exigindo domínio do idioma português em renovações de residência. O governo também busca garantir que novos cidadãos tenham ‘relação efetiva e integração de sucesso’ no país, além de combater a imigração ilegal com um novo regime de expulsão. A proposta visa atrair mão de obra qualificada, incluindo lusodescendentes, e promover o retorno de portugueses emigrantes.
A medida não é surpresa, pois o governo já havia anunciado intenções semelhantes. Recentemente, Portugal informou que 5.386 brasileiros terão de deixar o país voluntariamente ou enfrentarão expulsão, após terem pedidos de residência negados. Esses casos representam 15,8% das recusas, atrás apenas dos indianos (39,6%). Até junho de 2024, o sistema de ‘manifestação de interesse’ – usado por muitos estrangeiros para regularizar a permanência – foi extinto, deixando 440 mil pedidos pendentes. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) já analisou 184.059 solicitações, aprovando 150.076 e rejeitando 33.983.
