Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo nas entidades vinculadas, como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.
O texto concentra no ministro as decisões sobre cargos de direção e assessoramento superior, limitando a autonomia do presidente do INSS em gerir a cúpula da autarquia. A mudança ocorreu paralelamente a investigações sobre fraudes na pasta, que culminaram na saída de Lupi do governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de irregularidades está em fase final de elaboração. A portaria, no entanto, permanece em vigor após a troca de comando no ministério, mantendo a centralização das nomeações.
