Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo em entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão, como o presidente do INSS.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos de “nível mais alto” em toda a estrutura da Previdência Social, limitando a autonomia dos gestores das autarquias. A mudança ocorreu paralelamente a um plano finalizado pela AGU e INSS para ressarcir vítimas de fraudes no sistema, que culminou na saída de Lupi do governo.
A medida gerou debates sobre a centralização de poder na pasta, enquanto as investigações sobre irregularidades continuam. O INSS afirmou que o plano de reparação às vítimas está em fase final, mas não detalhou prazos ou valores envolvidos nos ressarcimentos.
