Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo nas entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão, como o presidente do INSS.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre os cargos mais altos não apenas no Ministério da Previdência, mas também em autarquias como o INSS. Segundo a AGU e o INSS, o plano para ressarcir vítimas de fraudes na previdência está em fase final de elaboração. O caso das irregularidades foi um dos fatores que levaram à saída de Lupi do governo.
A mudança na estrutura de nomeações ocorreu em meio às investigações sobre supostas irregularidades no ministério, que incluíam denúncias de tráfico de influência na indicação de cargos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União sem alarde, mas ganhou relevância após a crise que resultou na substituição do ministro.
