Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, inclusive em entidades vinculadas, como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.
O texto concentra no ministro as decisões sobre os cargos de direção, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A mudança ocorreu no mesmo período em que uma investigação sobre fraudes no órgão levou à saída de Lupi do governo.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de irregularidades está em fase final de elaboração. O caso das fraudes, que motivou a queda do ministro, continua sob apuração pelas autoridades competentes.
