Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, inclusive em entidades vinculadas, como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.
O texto concentra no ministro as decisões sobre cargos de “nível mais alto”, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A AGU e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final, enquanto a investigação sobre irregularidades levou à saída de Lupi do governo.
A mudança gerou debates sobre a centralização de poder no Ministério da Previdência, com críticos apontando riscos de politização nas indicações. Defensores argumentam que a medida traz mais controle e uniformidade nas nomeações de cargos estratégicos do setor.
