Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, inclusive em órgãos vinculados. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada autarquia. O INSS e a AGU afirmam que o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final, após investigações que levaram à saída de Lupi.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos de ‘nível mais alto’, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A mudança ocorreu em meio a investigações sobre irregularidades na pasta, que culminaram na exoneração do ministro. Especialistas questionam o timing da medida, que foi publicada semanas antes da abertura dos processos contra Lupi.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS informaram que trabalham no plano final de indenização às vítimas dos esquemas investigados. Dados preliminares indicam que o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 100 milhões. O caso está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve emitir um parecer sobre as medidas de controle adotadas após as fraudes.
