Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto nível no INSS e entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão. A mudança ocorre enquanto AGU e INSS afirmam estar na fase final de um plano para ressarcir vítimas de fraudes que levaram à saída de Lupi.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos comissionados de direção e assessoramento superior (DAS) nível 4 ou superior, antes sob gestão dos presidentes das autarquias. Segundo a norma, a mudança visa ‘garantir maior coordenação e alinhamento político’ na administração pública, mas especialistas questionam o excesso de centralização.
A medida foi publicada no Diário Oficial em 15 de fevereiro, semanas antes da abertura de investigações sobre irregularidades na pasta que culminaram na demissão de Lupi em março. Procurados, INSS e Ministério da Previdência não se manifestaram sobre possíveis revisões na portaria sob a nova gestão.
