Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, inclusive em órgãos vinculados, como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada autarquia.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos de “nível mais alto”, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A AGU e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final, enquanto a investigação sobre esses casos levou à saída do ministro Lupi do governo.
A mudança gerou debates sobre a centralização de poder no Ministério da Previdência, com críticas sobre possíveis impactos na gestão dos órgãos vinculados. Especialistas apontam que a medida pode afetar a independência administrativa das autarquias, embora o governo defenda a necessidade de maior coordenação nas nomeações de alto escalão.
