Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo ex-ministro Carlos Lupi, transferiu ao titular da Previdência a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, inclusive em órgãos vinculados, como o INSS. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada autarquia. A AGU e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final, após investigações que levaram à saída de Lupi.
O texto da portaria concentra no ministro as decisões sobre cargos de direção e assessoramento superior, limitando a autonomia do presidente do INSS em gerir a cúpula da autarquia. A mudança ocorreu em meio a denúncias de irregularidades na pasta, que culminaram no afastamento do então ministro sob acusações de esquemas de corrupção.
Segundo fontes do governo, a medida buscaria “fortalecer a governança” na área previdenciária, mas especialistas questionam o excesso de centralização. O caso ocorre paralelamente ao avanço das investigações sobre fraudes em benefícios, com a AGU confirmando que o projeto de indenizações às vítimas está em análise final pela equipe jurídica.
