Uma portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, em março de 2023, transferiu para o titular da pasta a responsabilidade exclusiva por decisões estratégicas no INSS e em órgãos vinculados, incluindo nomeações e exonerações de cargos comissionados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e afeta cargos de direção e assessoramento superiores.
Segundo o documento, a competência para nomear e exonerar titulares e substitutos de cargos comissionados dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores (níveis 1 e 2) e Cargos Comissionados Executivos (nível 7) foi delegada ao Chefe de Gabinete do Ministério. A portaria também estabelece que essas decisões deverão ser homologadas pelo ministro titular.
A mudança consolida o processo decisório na cúpula da pasta, reduzindo a autonomia de outras instâncias administrativas. Especialistas apontam que a medida pode agilizar trâmites, mas também concentra poder nas mãos do ministro. A íntegra da portaria está disponível no portal do Ministério da Previdência.
